Cofre de campanha
R$ 2,3 bilhões foi o valor doado por empresas a candidatos nas eleições de 2010
R$ 1,8 bilhão foi o valor doado por empresas a candidatos nas eleições de 2012
Uma ação direta de inconstitucionalidade, movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) considere inconstitucional a autorização à doação de empresas a candidatos. Quatro dos 11 ministros já votaram, em dezembro, mas um pedido de vistas adiou o fim do julgamento.
Segundo a Transparência Brasil, as doações de campanhas foram responsáveis por pelo menos 35% da origens de recursos de candidatos nas últimas duas eleições. Ao todo, somando doações de pessoas físicas, autodoações, fundo partidário as duas eleições tiveram montante de R$ 10,8 bilhões.
O valor doado pelas empresas é, por exemplo, maior que o PIB (Produto Interno Bruto) --soma de todas as riquezas produzidas em um ano-- da capital do Tocantins, Palmas, que, em 2011, somou R$ 3,6 bilhões.
Também é maior que o orçamento de Estados como Roraima, que tem previsão de receita de R$ 2,8 bilhões para 2014.
Influência das maiores doações
De acordo com o levantamento da ONG, grandes empresas, ao todo, destinaram dinheiro a 320 dos 513 deputados federais eleitos em 2010. Esses parlamentaresreceberam recursos de 5% das empresas que mais financiaram a corrida eleitoral daquele ano.
Em termos percentuais, o índice chega a 62% da bancada. O levantamento levou em conta dinheiro para candidatos ou diretórios/comitês eleitorais e aponta que há grande diferença entre as maiores doações de empresas e os valores médios.
"A doação média dessas empresas por deputado eleito foi de R$ 58,2 mil, ao passo que a doação média das demais doadoras aos candidatos cujas campanhas financiaram foi de apenas R$ 2.615", diz o relatório, assinado pelo diretor-executivo da ONG, Cláudio Weber Abramo.
Para a ONG, há uma influência dessas empresas aos eleitos. "A concentração de recursos provenientes das maiores empresas doadoras se traduz, na Câmara dos Deputados, em fatores de influência muito elevados", aponta.
Outro ponto analisado no levantamento é falta de preferência por candidatos de determinados partidos. "A variedade dos partidos financiadores –mais de dez vezes em vários casos-- atesta que, no julgamento das empresas doadoras, a filiação partidária dos candidatos é irrelevante"..
A conclusão do estudo é que a diferença entre os maiores e menores doadores desequilibra as campanhas e é "preocupante".
A ONG sugere a adoção um teto nacional para doações, submetido a tetos estaduais e municipais, determinados pelo PIB (Produto Interno Bruto) de cada lugar.
"Não apenas a devolução ilícita do 'favor' financeiro por parte dos indivíduos eleitos é uma possibilidade permanente num país cujos mecanismos de controle funcionam mal, como também causa sobressalto a natureza e a dimensão das contrapartidas formalmente lícitas, na forma das legislações que favoreçam setores da economia, regulamentações que aliviem obrigações de todo tipo", diz o levantamento.
Sem doação de empresas, Dilma teria só R$ 3 mi para campanha em 2010
Se as doações de campanha por empresas estivessem proibidas nas eleições de 2010, como pede ação que está sendo julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), as contas dos partidos teriam ficado às mínguas naquele ano. O valor arrecado por Dilma Rousseff na eleição passada seria de apenas R$ 3 milhões, por exemplo.
Levantamento feito pelo UOL com base nos dados disponíveis no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estima que os então candidatos dos três partidos mais bem colocados no primeiro turno naquele ano, Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (hoje no PSB e, à época, no PV), teriam módicos R$ 22 milhões, ante os R$ 266,1 milhões arrecadados. Ou seja, nem 9% do valor.
O valor é uma estimativa porque os dados não estão consolidados pelo tribunal. É preciso baixar da internet as planilhas das prestações de conta separadamente por candidato, comitê e diretório, e fazer o cálculo manual, considerando a sobreposição de valores repetidos nas tabelas.
Além disso, faltam informações no site, como a origem do dinheiro arrecadado pelos diretórios regionais. O cálculo não levou em conta a verba repassada pelas siglas dos candidatos a vice na chapa presidencial para a campanha conjunta.
A falta de transparência no financiamento de campanha é alvo frequente de críticas por abrir brechas para o caixa 2, formado por dinheiro não contabilizado oficialmente.
Por conta disso, uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) requer no STF o fim das doações por empresas.
Pela regra atual, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Pessoas jurídicas podem doar até o limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. Pessoas físicas também podem doar até 10% do seu rendimento.
Os partidos também recebem dinheiro público do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações).
No julgamento da ação da OAB iniciado em dezembro passado no STF, quatro ministros (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso) votaram a favor de mudar a lei e proibir o financiamento por empresas.
No entanto, um pedido de vista (mais tempo para analisar a questão) do ministro Teori Zavascki interrompeu a discussão, que poderá ser retomada na volta do recesso, em fevereiro. Ainda faltam os votos de sete magistrados.
Se as doações jurídicas estivessem vetadas, o caixa de campanha da presidente Dilma, eleita no pleito de 2010 no segundo turno, que recebeu cerca de R$ 135,5 milhões naquele ano, teria que contratar publicidade, pagar fornecedores e pessoal, entre outras inúmeras despesas inerentes a uma campanha, com menos de R$ 3 milhões.
Isso porque, do total recebido, apenas R$ 338 mil vieram de pessoas físicas. O restante, em torno de R$ 135,1 milhões, foi doado por empresas. Desse valor, R$ 124 milhões foram repassados pelo próprio partido, via diretórios regionais e nacional, além do comitê de arrecadação montado para a eleição e outro especialmente para a campanha presidencial.
E uma ínfima parte dessa quantia (menos de 2%, ou R$ 1.614.250,48) chegou ao comitê da campanha e ao diretório nacional por meio de doações de pessoas físicas. A campanha também teve repasse de R$ 814.682,26 via comitê nacional e diretório regional, mas a origem não consta da planilha do TSE.
No caso de Serra, dos R$ 106,5 milhões no seu caixa de campanha, ficariam também parcos R$ 3 milhões se a proibição às doações por pessoa jurídica estivesse em vigor naquele ano.
O tucano recebeu apenas R$ 78 mil doados diretamente por pessoa física e quase a totalidade do que arrecadou veio de pessoa jurídica, incluindo repasse de quase R$ 101 milhões do comitê financeiro e mais R$ 1,6 milhão dos diretórios estaduais.
Considerando que 97,8% que chegou ao comitê financeiro foram doados por empresas, cerca de R$ 3 milhões apenas teriam chegado até a campanha serrista. Sobre a origem dos valores transferidos pelos diretórios estaduais, não há informações disponíveis.
A ex-ministra Marina Silva (PSB), à época no PV, alcançou o terceiro lugar no primeiro turno das eleições de 2010 com R$ 24,1 milhões declarados em seu caixa. Quase tudo, R$ 24 milhões, foi especificado como sendo oriundo de pessoa jurídica, incluindo R$ 23 milhões do comitê financeiro.
Mas, ao contrário de seus adversários políticos, o comitê recebeu mais doações de pessoas físicas (R$ 15,9 milhões ou 64%) do que de jurídicas (R$ 9,3 milhões ou 36%).
Ou seja, dos R$ 23 milhões que foram parar na campanha de Marina via comitê, ela teria que abrir mão de 36%, ou cerca de R$ 9 milhões, que tiveram origem lá atrás em doações de empresas.
Em resumo, se a regra em debate no STF estivesse valendo naquelas eleições, Marina teria tido algo em torno de R$ 16 milhões.
No primeiro turno daquele ano, Dilma recebeu 47.651.434 votos (46,91%), contra 33.132.283 de votos (32,61%) do Serra e 19.636.359 votos (19,33%) da Marina.
